A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Colatina, é uma instituição de função pública que defende a Constituição e cidadania.
E é em nome da cidadania que protestamos contra a prática costumeira e interesseira dos deputados em aumentar seus próprios salários. Na hipótese vertente, verificou-se mais uma vez a atuação parcial dos membros do poder legislativo estadual, após o legislativo federal, na defesa de seus próprios interesses e dos seus protegidos, assim como a ausência de imparcialidade dos deputados beneficiados. E não nos venham com a surrada ”justificativa” de que tal aumento é constitucional.
É necessário dar um basta neste estado de coisas. Precisamos urgentemente propor medidas para evitar que a população capixaba continue a ser sacrificada por aqueles que ultrapassam os limites da decência no exercício de suas funções. Clamo às instituições democráticas do país e do estado no sentido de que façamos uma reflexão conscienciosa sobre como combater as ações abusivas contra a própria democracia.
Sugeriria, como contribuição, algumas ações concretas, a saber: um projeto de iniciativa popular com a finalidade de limitar, ou instituir normas cidadãs, para o aumento de salários dos parlamentares. Também estudar a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ou impetrar, caso seja cabível, um mandado de segurança, além de promover audiências publicas e, inclusive, divulgar os nomes dos que traem a cidadania.
Esta Subseção esta fazendo a sua parte. Tentaram calar a Ordem, mas esqueceram um detalhe: não estamos subordinados ao poder executivo, judiciário ou legislativo e, também, não estamos vinculados a nenhum grupo econômico. A Ordem não se sujeita aos ditames impostos pela pratica lesiva ao Estado e a cidadania.
A Ordem dos Advogados é um serviço público independente. A Ordem possui finalidade institucional. Não tem partido ou ideologia. Nosso partido é a Constituição. Nossa ideologia é a cidadania. Esse paradigma permite que se estabeleça em seu ambiente a pluralidade indispensável ao efetivo convívio democrático, pois a Ordem é o poder da cidadania.
Enaltecemos aqueles que, respeitando o sentimento popular, posicionaram-se contrariamente ao aumento abusivo, registrando, para divulgação e conhecimento da população, os seus respectivos nomes.
Dentre os 23 deputados estaduais presentes, votaram contra o aumento para os deputados estaduais, secretários, governador e vice-governador, apenas e honrosamente, os deputados Paulo Foletto, Cláudio Vereza, Hércules Silveira, Janete de Sá e César Colnago. Os demais 18 deputados votaram a favor.
Esta Subseção da OAB de Colatina registra, com pesar, que o deputado colatinense Josias da Vitória, representante da nossa cidade, votou a favor do aumento.
Martiniano Lintz Junior
Presidente da Subseção de Colatina-Es
